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Direito Minerário
Assessoria a atividades minerárias, com atuação junto à ANM e no contencioso administrativo e judicial do setor.
Situações atendidas
- —Processos minerários perante a ANM
- —Cessão e arrendamento de direitos minerários
- —Notificações, contratos e regularizações da atividade mineral
- —CFEM e obrigações regulatórias
- —Defesa em autos de infração da ANM
Atuação consultiva e preventiva
Diagnóstico regulatório, estruturação documental e acompanhamento de exigências junto à ANM.
Atuação judicial e extrajudicial
Defesa administrativa em autos de infração, discussões de titularidade, cobranças, embargos e o contencioso judicial correlato.
Para análise de um caso específico
Entre em contato com o escritório para verificar viabilidade e a forma de atendimento adequada.
Cada caso exige análise individualizada. As informações desta página têm caráter informativo e não substituem a orientação jurídica específica.